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Brasil

“É um compromisso nosso deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, diz Lula em reunião ministerial

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Junto com 38 ministros, presidente faz balanço do que já foi realizado para mitigar os danos causados pela chuva no estado e define próximos passos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, convocou reunião extraordinária com todos os 38 ministros e ministras nesta segunda-feira, 13 de maio, para discutir as medidas adotadas pelo Governo Federal em resposta às fortes chuvas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul.

“Teremos mais um anúncio para as concessões de benefícios das pessoas físicas, depois o que nós vamos continuar fazendo, recuperação de estrada, questão de energia, telecomunicações, saúde, educação, portos, aeroportos, é uma infinidade de problemas que a gente vai ter que cuidar e que não é uma coisa de curto prazo, é uma coisa de médio, eu diria até quase longo prazo”, iniciou Lula.   ‏

Mais cedo nesta segunda-feira, o Governo Federal anunciou a suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. “Recuperar aquele estado vai ser difícil, mas é um compromisso nosso de deixar o Rio Grande do Sul como era antes da chuva”, sublinhou o presidente.   ‏

As medidas agora apresentadas somam-se aos R$ 50,9 bilhões que haviam sido destinados — entre antecipação de programas sociais e liberação de crédito para o RS — e aos R$ 12,1 bilhões liberados por Medida Provisória para diversos órgãos federais executarem ações necessárias no atendimento aos municípios.   ‏

De acordo com Lula, o planeta vive tempos difíceis porque “a questão climática é mais séria do que muita gente tenta acreditar que é”. O presidente ainda pontuou: “o mundo está passando por um processo de transformação que somente nós, seres humanos, seríamos capazes de controlar se tivermos capacidade, competência, sabedoria para nos comportarmos de acordo com aquilo que a ciência nos ensina”.   ‏

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O presidente reforçou o compromisso do Brasil em colaborar para frear o aumento da temperatura global. “Não podemos deixar o planeta Terra ter um aquecimento acima de 1,5ºC. Isso é um compromisso. Para isso, nós temos que cuidar da energia, nós temos que cuidar da floresta, temos que cuidar da água”, acrescentou.   ‏

BALANÇO — Segundo a atualização da Defesa Civil, às 19h desta segunda-feira, 450 municípios estão afetados pelos efeitos das chuvas. São 77,4 mil pessoas em abrigos, 538 mil pessoas desalojadas e 2,12 milhões de pessoas afetadas. O número de mortes chegou a 147, com 127 registros de desaparecidos. O trabalho integrado das Forças de Segurança federal, estadual, municipal e de voluntários resultou em 76,4 mil salvamentos de pessoas e 10,8 mil animais.   ‏

Durante a terça e quarta-feira não são esperadas precipitações expressivas no estado (a precipitação estará localizada entre Santa Catarina e Paraná), mas devem continuar as baixas temperaturas. Entre quinta-feira (16) e sexta-feira (17) estão previstas novas precipitações na porção norte do Rio Grande do Sul, em princípio, com volumes inferiores aos registrados no último final de semana, mas ainda significativos. Após isso, as precipitações devem novamente diminuir (ou cessar), até os primeiros dias da próxima semana, quando, novamente, existe chance de chuva, ainda a ser confirmada.   ‏

PLANOS APROVADOS — O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) avaliou e aprovou 194 planos de trabalho para resposta, restabelecimento e reconstrução das localidades afetadas pelas fortes chuvas no estado. Com efeito, R$ 157 milhões serão repassados pelo Governo Federal para as ações de Defesa Civil. Outros 93 planos de trabalho estão em análise, somando mais R$ 72,9 milhões solicitados pelos municípios.   ‏

SATÉLITE — A Polícia Federal oferece acesso gratuito a imagens de satélite de alta resolução para regiões em estado de calamidade no Rio Grande do Sul. A ideia é auxiliar órgãos públicos na resposta a desastres naturais, como inundações e deslizamentos de terra. A ação ocorre por meio do Programa Brasil Mais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Todos os municípios gaúchos podem solicitar acesso, mas os que decretaram calamidade terão prioridade. Os órgãos estaduais também podem solicitar adesão. Para solicitar o acesso, os órgãos públicos devem enviar e-mail do gabinete da maior autoridade da instituição, por exemplo, do prefeito ou do gabinete do prefeito. O e-mail deve ser enviado para o endereço eletrônico brasilmais@pf.gov.br. Na mensagem, é necessário fornecer informações básicas, como nome, sigla e endereço da instituição; nome, cargo e e-mail da autoridade e dos pontos focais e a lista de usuários para acesso.   ‏

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FRONTEIRAS — A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem se somado aos esforços para facilitar os fluxos de pessoas e de bens de origem e destino para o Rio Grande do Sul. A interlocução com os países fronteiriços tem permitido atuar imediatamente na adequação de regras aplicáveis ao transporte de cargas e de passageiros. Como resultado, a entrada no país de veículos com donativos recebe tratamento prioritário. Além disso, a Argentina suspendeu a exigência de licença especial para veículos zero quilômetro e o Uruguai flexibilizou pontos de ingresso e saída de seu território.   ‏

VOOS COMERCIAIS — Os primeiros voos extras da malha aérea emergencial para o Rio Grande do Sul começaram a chegar no interior do estado. Desde sábado, Gol, Latam e Azul operam com voos para Passo Fundo, Santo ngelo e Caxias do Sul. Nesta segunda, os voos seguiram para Passo Fundo, Santa Maria, Uruguaiana e Caxias. A malha aérea faz parte do plano de 116 voos semanais nesta primeira fase do plano de aviação emergencial na região, sendo 88 no Rio Grande do Sul e 28 em Santa Catarina. A definição foi resultado de uma força-tarefa que reúne Ministério de Portos e Aeroportos, Anac, ABR, Infraero, Abear e companhias aéreas. O Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, segue interditado por tempo indeterminado.   ‏

CRÉDITO RURAL — Os municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos, enxurradas, deslizamentos ou inundações estão autorizados a renegociar operações de crédito rural. A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária em 10 de maio. A Resolução CMN Nº 5.132, que autoriza a renegociação, foi publicada nesta segunda-feira, 13 de maio, no Diário Oficial da União. A norma vale para parcelas de empreendimentos em municípios com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública no período de 30 de abril a 20 de maio de 2024. Segundo a Resolução, as instituições financeiras estão autorizadas a prorrogar de forma automática para 15 de agosto de 2024 o vencimento de parcelas de crédito rural com vencimento de 1º de maio de 2024 a 14 de agosto de 2024.   ‏

1,6 MIL ATENDIMENTOS — A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) realizou, em uma semana, 1.629 atendimentos às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As consultas ocorreram entre 5 e 12 de maio, com 1.034 registros apenas no Hospital de Campanha em Canoas. O aumento no número de atendimentos se deve à chegada de mais profissionais e maior estrutura com apoio do Ministério da Saúde. Houve ainda 22 atendimentos psicossociais, 25 remoções aéreas, 548 consultas volantes e 57 encaminhamentos para outras unidades de saúde. Três novos hospitais de campanha serão montados em Porto Alegre, São Leopoldo e em um terceiro município a definir.   ‏

SAÚDE MENTAL — O Ministério da Saúde elabora um plano para atendimento de saúde mental no Rio Grande do Sul. O documento, que vai balizar a assistência, terá três eixos: um focado na população; outro nos trabalhadores que estão atuando na tragédia; e o terceiro com diretrizes para os gestores do estado e dos municípios.   ‏

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IMUNIZAÇÃO — Até quinta-feira (16), o Programa Nacional de Imunização enviará 600 doses de imunoglobulina, 1.140 frascos de soro, 416 mil doses de hepatite A, raiva, pólio e influenza, e 134 mil doses de Covid. Estão previstas para a próxima semana 1,1 milhões de doses de rotina. Além disso, serão doadas 695 caixas de absorventes higiênicos, totalizando 333 mil tiras de absorventes entregues, além de 6.888 pacotes de lenços umedecidos.   ‏

DOAÇÃO — A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), está gerenciando ofertas de Estados e organismos internacionais de auxílio humanitário às vítimas das inundações no Rio Grande do Sul. A cidade de Canoas (RS) recebeu, no domingo (12), a primeira parte da doação feita pela ONG norte-americana Samaritan’s Purse, composta por 10 estações de purificação de água com capacidade de 400 mil litros por hora, seus materiais e componentes, e outros bens emergenciais. Os equipamentos fornecem água potável para até 100 mil pessoas. Também no domingo, a Chancelaria de Taiwan divulgou que o Escritório Econômico e Cultural em Taipe (TECO) fez doação de 50 mil dólares americanos ao Rio Grande do Sul, como ajuda humanitária.   ‏

MIL HORAS DE VOO — Desde o início das operações de socorro à população atingida pelas fortes chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul já foram realizadas mais de mil horas de voo. A informação foi divulgada durante a 9ª reunião da Sala de Situação, coordenada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta segunda-feira (13). O trabalho das equipes federais no estado segue sob a coordenação do comando militar do Sul. Segundo a totalização desta segunda-feira, as ações realizadas pelos militares de Exército, Marinha e Aeronáutica já resultaram no resgate de 68 mil pessoas e de dez mil animais domésticos.   ‏

TURISMO — Uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União facilita condições de financiamentos por meio do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) a empreendedores turísticos afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. As regras do texto, que oficializa um aporte de R$ 100 milhões do Fungetur ao estado, se aplicam a novas operações e àquelas já contratadas, envolvendo medidas como a suspensão, por até seis meses, do pagamento pelo crédito. No caso da realização de obras, o texto amplia de 240 para 246 meses o prazo de amortização, além de elevar de 60 para 66 meses o prazo de carência. Já quanto à aquisição de equipamentos, a amortização foi aumentada de 120 para 126 meses, e a carência, de 48 para 54 meses.   ‏

DÍVIDA SUSPENSA – O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira a suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União, liberando R$ 11 bilhões para um fundo para a reconstrução do estado. Além disso, R$ 12 bilhões referentes a juros do estoque total da dívida serão perdoados. As medidas estão dispostas em projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   ‏

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Ainda nesta segunda-feira, o ministro Jader Filho (Cidades) anunciou medidas de apoio à população gaúcha que paga financiamento de imóveis por meio do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ou do Pró-Cotista — utilizando recursos provenientes do FGTS. Agora as famílias podem solicitar a suspensão das cobranças à Caixa. O titular da pasta informou que elas podem optar por uma pausa de até seis meses no pagamento dos financiamentos. Para solicitar a suspensão, basta ligar para o número 0800 104 0104.

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Fato Novo com informações e imagens: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Brasil

Mais de 1.500 casos de “Violência de Gênero” foram registrados nos consulados do Brasil em 2023

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Nova seção do Mapa Nacional da Violência de Gênero traz dados inéditos sobre violência contra mulheres brasileiras no exterior

Mais de 1.500 mulheres brasileiras que residem no exterior registraram casos de violência de gênero nos consulados brasileiros durante o ano de 2023. A informação faz parte da nova atualização do Mapa Nacional da Violência de Gênero, projeto viabilizado pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV), do Senado Federal, pelo Instituto Avon, incorporado pelo Instituto Natura em julho deste ano, e pela Gênero e Número.

Em seu aniversário de um ano, a plataforma traz uma nova seção repleta de dados sistematizados pela primeira vez em um painel e de forma atualizada, disponibilizados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Os novos dados foram possibilitados por meio de uma colaboração entre o MRE e o Senado Federal. As informações foram coletadas em 186 repartições consulares, incluindo embaixadas com serviços consulares, consulados-gerais, consulados e vice-consulados.

Para Daniela Grelin, diretora executiva de Direitos e Saúde das Mulheres e Comunicação Institucional do Instituto Natura, esses dados representam mais um grande avanço para o enfrentamento das violências contra as mulheres. “A importância desses números, pela primeira vez acessíveis desta maneira, é imensa. Eles lançam luz sobre a dimensão do problema da violência de gênero contra as mulheres brasileiras no exterior. Esta é uma inovação significativa que transformará a maneira como abordamos e enfrentamos este grave problema social”.

Esta é a primeira vez que os dados sobre a comunidade brasileira no exterior são disponibilizados por gênero, permitindo assim o acesso à informação sobre os pedidos de ajuda realizados pelas brasileiras. Atualmente, mais de dois milhões e meio de brasileiras residem no exterior de forma documentada segundo as estimativas do Itamaraty. ”É importante destacar que todas as mulheres brasileiras, independente da sua situação migratória, têm o direito de solicitar ajuda nos corpos consulares sem o risco de serem denunciadas”, explica Daniela.

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A Procuradora Especial da Mulher no Senado, Zenaide Maia, complementa: “A nova seção do Mapa Nacional da Violência de Gênero, que agora incorpora dados inéditos sobre a violência contra mulheres brasileiras no exterior, reforça a urgência de proteger e apoiar nossas cidadãs onde quer que estejam. A equidade de gênero, assim como o compartilhamento de dados são avanços que beneficiam a sociedade como um todo.”

Mais de metade dos casos correspondem a violência vicária

58% dos casos contabilizados pelos consulados brasileiros correspondem a violência vicária, que é a violência contra a mulher por meio da agressão a terceiros, durante o ano de 2023 foram registradas 904 ocorrências deste tipo de violência.

Para Daniela Grelin, “esses dados ampliam o nosso olhar sobre a violência doméstica e familiar contra as brasileiras para uma esfera global, reconhecendo a violência vicária como uma forma de agressão particularmente nociva às residentes no exterior. Além disso, esses números ressaltam a importância das medidas de proteção e suporte consular direcionado para essas mulheres, como o Espaço da Mulher Brasileira, disponível em algumas repartições consulares, propondo um acolhimento seguro, serviços especializados e personalizados para suas necessidades.”

Em 2023, as repartições consulares ao redor do mundo registraram 808 casos de disputa de guarda e 96 casos de subtração de menores, ambos classificados como violência vicária. Os dados revelam um ranking com os números de atendimentos registrados por país, que leva em consideração os países com as maiores comunidades de brasileiras.

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Entre os casos de subtração de menores, Portugal lidera o ranking com 18 registros, seguido de Estados Unidos, com 13, Itália, com 11, Líbano, com 5 e Reino Unido, com 4. Já com relação ao índice de disputa de guarda, as comunidades brasileiras na Alemanha saem na frente com 200 registros. Na sequência, estão Portugal com 181, Itália com 110, Reino Unido com 52 e Estados Unidos, fechando com 48 casos.

O conceito de violência vicária, introduzido em 2012 pela psicóloga argentina Sonia Vaccaro, refere-se à prática de prejudicar terceiros, geralmente filhos, com o objetivo de causar sofrimento à mulher. Este é um tipo de violência contra a mulher que muitas vezes não é discutido, mas que permeia em diversos contextos. Alguns sinais que podem indicar o início de violência vicária incluem ameaças de retirada da guarda dos filhos, recusa no pagamento de pensão sob a alegação de que o dinheiro não beneficia a criança e chantagens emocionais que usam a criança como instrumento.

Países com os maiores números de violência contra brasileiras

Os dados ainda revelam um ranking com os números de atendimentos registrados por país, que leva em consideração os países com as maiores comunidades de brasileiras, com destaque para a Itália, que no ano de 2023, registrou 350 casos de violência de gênero nos consulados brasileiros. Seguida pelos Estados Unidos da América com 240 casos, Reino Unido com 188, Portugal com 127, e, depois, Espanha com 94.

Além disso, o Egito e a Irlanda também se destacam com 64 e 50 solicitações de pedido de ajuda, respectivamente. No entanto, estes países abrigam uma quantidade de brasileiros estimados consideravelmente menor em comparação com os demais países da lista. Por exemplo, no Egito, existe um registro de 2.500 brasileiros estimados.

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“Devemos considerar que esses números talvez não consigam captar a real dimensão do problema, devido à ausência de registros. Isso pode sugerir uma alta taxa de subnotificação de mulheres que sofrem violência doméstica e não recorrem às repartições consulares, ou que enfrentam obstáculos para acessar informações sobre como e onde podem solicitar ajuda”, complementa Daniela Grelin.

Falta de informação nos Consulados e Embaixadas

O Mapa Nacional da Violência de Gênero ainda indica que 48,8% das repartições consulares ao redor do mundo não tiveram registros de casos em 2023. Essa estatística pode sugerir que a informação adequada sobre a possibilidade de denúncias e solicitações de ajuda em situações de violência doméstica não alcança as cidadãs brasileiras, ou que estas não buscam auxílio nas unidades consulares. Essa falta de informação pode resultar na insuficiência das políticas de prevenção e apoio às vítimas, além de mascarar a real situação da imigrante e contribuir para a perpetuação deste tipo de violência. É fundamental que essas repartições estejam equipadas com as informações necessárias para proteger e apoiar a comunidade.

“A criação de redes de apoio para brasileiras no exterior exige colaboração entre instituições públicas, empresas privadas e sociedade civil. Ao saírem do Brasil, muitas mulheres perdem o amparo das leis nacionais e enfrentam não só a violência de gênero, mas também a violência institucional, muitas vezes sem suporte. Somente com esforços integrados será possível garantir seus direitos e dignidade.”, observa Elga Lopes, diretora da Secretaria de Transparência do Senado Federal.

Mapa Nacional da Violência de Gênero

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Lançado em novembro de 2023, o Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma plataforma interativa que reúne os principais dados nacionais públicos e indicadores de violência contra as mulheres do Brasil, incluindo a Pesquisa Nacional de Violência contra as Mulheres — a mais longa série de estudos sobre o tema no país. Dos dias 21 de agosto a 25 de setembro de 2023, 21.787 mulheres de 16 anos ou mais foram entrevistadas por telefone, em amostra representativa da opinião da população feminina brasileira.

“O Mapa nasceu com o propósito de tornar visíveis e acessíveis os dados públicos. Com essa nova atualização, estamos destacando uma realidade ainda pouco discutida: a violência de gênero enfrentada pelas brasileiras que vivem fora do país. Sem esses dados, não conseguimos dimensionar a verdadeira extensão do problema nem direcionar o apoio adequado a essas mulheres. Acreditamos que a transparência e a qualidade dos dados são essenciais para que nenhuma brasileira seja deixada para trás”, completa Vitória Régia da Silva, presidente e diretora de conteúdo da Gênero e Número.

Sobre o novo Instituto Natura

Criado em 2010, o Instituto Natura almeja transformar a educação pública, garantindo uma aprendizagem de qualidade para todas as crianças e jovens nos seis países da América Latina em que está presente (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru). Também como forma de atuação, se dedica ao desenvolvimento educacional das Consultoras de Beleza Natura e Avon e trabalha em conjunto com inúmeros parceiros no poder público, no terceiro setor e na sociedade civil.

Desde 2024, por meio da incorporação do Instituto Avon, passou a atuar na defesa dos direitos fundamentais e saúde das mulheres, promovendo iniciativas voltadas ao enfrentamento das violências contra as meninas e mulheres e à atenção ao câncer de mama. Por meio de ações próprias e de parcerias com instituições da sociedade civil, setor privado e poder público, a entidade se concentra na produção de conhecimento e no desenvolvimento de projetos que mobilizem todos os setores da sociedade para o avanço das causas, usando os recursos aprendidos e desenvolvidos durante os mais de 20 anos de atuação nas causas da mulher.

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Sobre a Gênero e Número 

A Gênero e Número é uma associação sem fins lucrativos dedicada à produção, análise e disseminação de dados especializados sobre gênero, raça e sexualidade. Seu propósito é promover transformações sociais em prol da equidade e da justiça social, apoiando a tomada de decisões e a participação cidadã por meio de linguagem gráfica, conteúdo audiovisual, pesquisas, relatórios e reportagens multimídia.

Sobre o Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado Federal (OMV)

O Observatório da Mulher faz parte da estrutura da Secretaria de Transparência do Senado. Em parceria com o Instituto DataSenado, é responsável pela Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, que é a maior e mais longa pesquisa realizada com mulheres no país sobre o tema. O OMV tem como atribuição reunir e sistematizar as estatísticas oficiais, promover pesquisas e estudos, coletar dados primários e apoiar o trabalho de senadores e senadoras em relação à violência contra a mulher. Sua missão é contribuir para o fim da violência contra as mulheres, constituindo-se como uma plataforma de referência nacional e internacional em dados, pesquisa, análise e intercâmbio entre as principais instituições atuantes na temática de violência contra as mulheres.


*Weber Shandwick

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Brasil

Vendas exclusivas para a “Mega da Virada” começam nesta quarta-feira (18)

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O prêmio de R$ 600 milhões tornou-se o maior da história das Loterias CAIXA

A partir da quarta-feira (18), todas as apostas na modalidade da Mega-Sena passarão a ser exclusivas para a Mega da Virada. O prêmio está estimado em R$ 600 milhões e não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante.

Caso apenas um apostador ganhe todo o prêmio e aplique o valor na Poupança da CAIXA, receberá aproximadamente R$ 3,4 milhões no primeiro mês de rendimento.

As apostas para a Mega da Virada podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias CAIXA, pelo app Loterias CAIXA, disponível para usuários das plataformas Android e iOS e pelo Internet Banking CAIXA (IBC). O valor de uma aposta simples da Mega, com seis números, é de R$ 5,00.

Veja sua sorte:

Desde sua 1ª edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou 121 apostas que tentaram a sorte e acertaram as seis dezenas milionárias. Os números que mais saíram foram: 10 (5 vezes); 05 – 33 (4 vezes); 03 – 20 – 34 – 36 – 58 – 41 – 56 (3 vezes) e 02 – 04 – 11 – 12 – 17 – 18 – 22 – 32 -35 – 37 – 38 – 40 – 42 – 46 – 51 – 53 (2 vezes).

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O quadro abaixo traz a probabilidade de acerto em relação à quantidade de números jogados e o valor da aposta:

Repasses Sociais:

Ao fazer suas apostas, os brasileiros também contribuem com áreas essenciais ao desenvolvimento do país, como esporte, educação, cultura, segurança e seguridade social.

Do valor arrecadado pelas Loterias da CAIXA, quase metade é destinado a repasses sociais, conforme determinado pela legislação vigente.

Saiba mais sobre os repasses sociais no site das Loterias CAIXA.


*Assessoria de Imprensa da CAIXA 

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Mulheres poderão se alistar nas Forças Armadas a partir de janeiro

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Haverá 1.465 vagas. Alistamento é voluntário

A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. Ao contrário do alistamento obrigatório para os homens, no caso feminino, ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025. O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho.

Segundo o Ministério da Defesa, neste primeiro momento, serão ofertadas 1.465 vagas, distribuídas em 28 municípios e 14 unidades federativas. Serão 1.010 vagas para o Exército; 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. A expectativa é a de ir aumentando progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas.

“As candidatas poderão se alistar de forma online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar. São critérios para o alistamento possuir residência em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação e completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007). Entre os documentos solicitados estão a certidão de nascimento ou prova de naturalização; comprovante de residência e documento oficial com foto”, informou o Ministério da Defesa.

Etapas a serem cumpridas

O processo de recrutamento abrange, além da etapa de alistamento, uma seleção geral seguida de seleção complementar. Na sequência são feitas a designação, a distribuição e a incorporação. Durante a seleção, haverá entrevistas, exames clínico laboratoriais e testes físicos.

As candidatas poderão escolher a Força em que desejam ser incorporadas. O ministério, no entanto, alerta que serão levadas em consideração a disponibilidade de vagas, aptidão da candidata e as especificidades exigidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica.

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“Uma vez incorporadas, as mulheres ocuparão a graduação de soldado, sendo denominado marinheiro-recruta na Marinha, e terão os mesmos direitos e deveres dos homens”, especificou o Ministério da Defesa.

A incorporação está prevista para ocorrer no 1º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto), e a duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.


*Agência Brasil

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