Brasil
Elon Musk pode ter que pagar indenização bilionária por danos morais e sociais
O bilionário dono do X é alvo de ação da Defensoria Pública da União que também pede melhor moderação de conteúdos na plataforma e colaboração com a Justiça
O bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), pode ter que pagar uma indenização de R$ 1 bilhão ao Estado brasileiro por danos morais e sociais graças a ação protocolada nesta sexta-feira (19) pela Defensoria Pública da União (DPU) junto à Justiça Federal.
A DPU cita os recentes ataques de Musk ao ministro Alexandre de Moraes, iniciados em 3 de abril com a divulgação do chamado Twitter Files Brazil, e diz que o bilionário instrumentalizou a plataforma para atender a “fins ilícitos”.
Divulgado pelo jornalista americano de extrema direita Michael Shellenberger, o Twitter Files Brazil consiste numa série de e-mails trocados entre o escritório do X no Brasil a respeito de pedidos de Moraes, via Supremo Tribunal Federal, para retirar perfis, publicações e entregar dados de usuários que difundem fake news, discursos de ódio, teorias conspiratórias e incitações golpistas. Os pedidos da Justiça foram interpretados por Musk, pela sua plataforma e pela extrema direita como uma espécie de censura praticada pelo magistrado.
A conversa evoluiu para respostas dos poderes da República e tréplicas de Elon Musk, em que prometia desrespeitar as decisões judiciais e recolocar os perfis no ar. Nesse meio tempo, o próprio Shellenberger reconheceu uma fake news do seu suposto dossiê. Um dos detalhes mais sórdidos da narrativa, o de que Moraes teria ameaçado um advogado do X, era mentira.
“[O episódio] aponta para a grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação”, diz a ação da DPU.
E além da indenização bilionária a ação também pede mais quatro medidas contra Musk. Exige que o X adote práticas de moderação de conteúdo que abarquem os direitos à liberdade de expressão e informação, o que inclui a remoção de conteúdos ilegais ou criminosos.
A DPU também pede a criação de um sistema interno para fazer a gestão da colaboração com as autoridades, a publicação de relatórios periódicos a respeito das ações tomadas em virtude de decisões judiciais e a contratação de auditorias independentes que irão avalias as práticas da empresa.
Contexto
O suposto dossiê de Elon Musk viralizou no mesmo dia em que Moraes participou ao lado da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União da assinatura de acordos para o combate às fake news. Entre as ações está prevista a criação do Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) que já começa a atuar nas eleições municipais desse ano. Para Moraes, a “desinformação é o mau do século”.
Além disso é importante apontar um segundo aspecto do momento em que a denúncia vem a público. Em novembro desse ano quem passará por eleições presidenciais são os próprios Estados Unidos. E o ex-presidente Donald Trump – de quem Musk se declara apoiador – já inicia sua campanha e ataca com mentiras, reeditando o velho discurso de que imigrantes indocumentados teriam maior inclinação a cometer crimes hediondos. Uma fake news sem qualquer comprovação científica.
The Donald caminha para um retorno à Casa Branca, dada a impopularidade de Joe Biden e dos democratas. E enquanto no Brasil vão sendo punidos os golpistas do 8 de janeiro e o cerco ao ex-presidente inelegível vai se fechando. Nesse sentido, uma das estratégias da nossa extrema direita para voltar ao Palácio do Planalto se concentra na reedição dos ataques à República, mais ou menos como Trump tem feito nos EUA.
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5 de julho de 2024 no 15:05
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