Em acordo, Governo devolve R$ 3,6 bi em emendas de comissão ao Congresso

O veto do presidente Lula (PT) a R$ 5,6 bilhões em emendas foi parcialmente derrubado nesta quinta-feira (9) em sessão do Congresso Nacional

Com isso, o governo deve pagar mais R$ 3,6 bilhões em emendas de comissões e manter o veto a R$ 2 bilhões relacionados ao tema. A solução foi costurada para resolver o principal ponto de atrito com Senado e Câmara desde o início do ano.

Os R$ 3,6 bilhões serão pagos a partir do crédito aberto no Orçamento de R$ 15,7 bilhões. O Congresso deu aval para o valor com uma mudança no arcabouço fiscal. O jabuti (jargão do Legislativo para um tema que não tem relação direta com o tema inicial da proposta) foi incluído no projeto de lei que retoma o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT).

Atualmente, o arcabouço fiscal permite a liberação de verbas para o governo depois do segundo resultado bimestral com arrecadação maior do que o esperado. O jabuti no projeto do DPVAT permite a liberação de verbas depois do resultado do primeiro bimestre, que foi feito em março.