O Arquivo Nacional recebeu uma importante doação do jornalista, antropólogo e babalawô Fernandez Portugal Filho, contendo um vasto acervo sobre religiosidade afro-brasileira, com destaque para a Umbanda e a cultura iorubá. Os documentos, que incluem estatutos de terreiros, como o do Centro Espírita São Jorge de 1974, são fontes históricas valiosas para investigar realidades locais, o comportamento de lideranças e, notavelmente, a dinâmica de defesa da Umbanda durante a ditadura militar.

A Importância Histórica dos Estatutos 📜

O acervo de Fernandez Portugal Filho é proveniente do centro de Estudos e Pesquisas de Cultura Iorubá, fundado em 1977. Os estatutos dos terreiros são documentos que estruturam o funcionamento (administração, fins religiosos e beneficentes) e as normas de conduta das casas.

• Ditadura Militar: Fernandez Portugal Filho destaca que os registros dos anos 1970 são “extremamente interessantes do ponto de vista político e social”, pois “mostram como a umbanda se defendia dentro da estrutura militar, quais elementos eram utilizados para se fortalecer naquele contexto”.

• Investigação Sociopolítica: Esses documentos permitem investigações sobre disputas internas, divisões patrimoniais e a relação complexa entre as religiões de matriz africana e o contexto sociopolítico da época.

Detalhes do Acervo e o Processamento Técnico 🗃️

O acervo foi doado em duas etapas. O primeiro lote, entregue em 1999, já está disponível para consulta presencial e abrange temas como arte e cultura negra, feminismo e a luta contra a discriminação racial, com destaque para materiais de Abdias do Nascimento.

O segundo lote, doado em 2025, foca em religiosidade afro-brasileira e inclui:

• Revistas, jornais e recortes.

• Regimentos e estatutos de instituições (como o do Centro Espírita São Jorge).

• Hinos, partituras, certidões de batismo e cartazes.

• Correspondências institucionais.

• Acesso ao Público: Os itens do segundo lote ainda estão em fase de tratamento técnico pela Divisão de Processamento Técnico de Documentos Privados (Didop). A previsão é que fiquem disponíveis para o público em 2026. O processo inclui identificação, catalogação no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (Sian), acondicionamento e digitalização.

• Materiais Audiovisuais: Há expectativa de doação de um terceiro lote, que incluirá fitas cassete e fitas de rolo com gravações de terreiros no Rio de Janeiro, Salvador, Nigéria e Benin (berços da cultura iorubá), além de mais de 150 DVDs sobre candomblé e umbanda.

A incorporação do acervo é vista como fundamental para fornecer novas leituras da história do Brasil, integrando narrativas e vozes que, por muito tempo, permaneceram à margem dos registros oficiais, conforme destacou Mara Luci Araújo, da Coordenação de Documentos Escritos (Codes) do Arquivo Nacional.

Com informações:  Agência Brasil

O povo Wuyjuyũ (conhecido como Munduruku), da bacia do Rio Tapajós, na amazônia brasileira, enfrenta ameaças crescentes aos seus territórios e modos de vida. A criação de florestas Nacionais (Flonas), como a Flona do Crepori, destinadas à conservação e exploração comercial, entra em conflito direto com o uso tradicional da terra e facilita a atividade de garimpo ilegal, contrariando o direito ao consentimento livre, prévio e informado (CLPI) dos Munduruku.

Conflito: Conservação de Mercado vs. Território Tradicional 🌳

As Flonas são unidades de conservação de uso sustentável que permitem a exploração madeireira comercial sob concessão do serviço Florestal Brasileiro (SFB). A Flona do Crepori, criada em 2006, sobrepõe-se a locais sagrados, antigas aldeias (agõkabuk) e áreas de uso tradicional dos Munduruku, que se estendem para além dos limites de sua terra indígena (TI) oficialmente demarcada.

• Oposição Indígena: As associações Munduruku denunciam a comercialização da floresta, se opõem à exploração madeireira, à mineração e aos esquemas de crédito de carbono.

• CLPI Negado: Os Munduruku tiveram seu direito ao CLPI negado em relação aos planos florestais, o que permitiu o leilão de grandes faixas da Flona do Crepori para extração regulamentada.

• Impacto no Modo de Vida: A concessão proíbe atividades tradicionais como pesca, caça e coleta em uma área que é seu território ancestral, forçando os guerreiros a “caminhar cada vez mais longe e voltar sem nada”.

Privatização da Floresta e o Garimpo Ilegal ⚠️

O leilão das unidades de Manejo Florestal (UMF) II e III dentro do Crepori para a empresa Brasad’Oc Timber em 2014 foi judicialmente paralisado em 2016 e retomado em julho de 2023. A justificativa para a retomada era que a exploração madeireira ajudaria a combater o garimpo ilegal, mas pesquisas de campo mostram o contrário.

• Conexão Ilegal: Garimpeiros relataram que as estradas de acesso às minas foram abertas para a exploração madeireira. A atividade madeireira facilitou o acesso para o garimpo ilegal, cujas áreas de exploração seguem o curso do rio e as estradas abertas pela madeireira (ver figura 3).

• Poluição: O garimpo ilegal poluiu o Rio Crepori com mercúrio, que contamina a água, envenena os peixes, prejudica áreas de desova e entra na cadeia alimentar, causando o desaparecimento dos estoques pesqueiros.

• Conclusão da Pesquisa: As evidências mostram que estratégias de conservação baseadas no mercado e na privatização não eliminam atividades ilegais. Pelo contrário, o desenvolvimento de infraestrutura madeireira facilita atividades ilícitas, abrindo novas rotas de acesso em florestas antes remotas.

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Com informações:  Diplomatique

Protesto contra proposta que beneficia condenados por tentativa de golpe de estado, como Jair Bolsonaro, mira também a escala 6×1 o marco temporal e, principalmente, o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Uma manifestação contra o projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que prevê penas mais brandas para condenados por tentativa de golpe de estado, ocorreu em Brasília (DF) neste domingo (14/12), reunindo cerca de 5 mil participantes, segundo estimativa inicial da Polícia Militar.

O foco principal do protesto, além da derrubada do PL da Dosimetria, foi o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB). O deputado foi chamado de “filhote de Lira”, em referência ao ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP – AL).

As principais mensagens exibidas nos cartazes e ouvidas no ato foram: “Congresso inimigo do povo”, “Fora Hugo Motta” e “Sem anistia”. Curiosamente, o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos principais beneficiados pela proposta, foi menos citado do que o de Motta. O trompetista Fabiano Leitão, conhecido por tocar a marcha fúnebre durante a prisão de Bolsonaro, foi considerado uma “celebridade” pelos manifestantes.

Entenda o PL da Dosimetria

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/12), o projeto estabelece mudanças nas regras de progressão de pena.

• Alteração na Progressão: Pela medida, o preso com bom comportamento poderá migrar para o regime semiaberto ou aberto após o cumprimento de um sexto da pena (aproximadamente $16,7\%$), e não mais de um quarto (ou $25\%$), como é a regra atual.

• Crimes Contra o Estado: O projeto também altera parâmetros para crimes contra o estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de estado e abolição violenta do estado Democrático de Direito.

• Impacto em Bolsonaro: Segundo especialistas e políticos da base do governo, a medida é uma tentativa de burlar a prisão de Bolsonaro. Caso aprovado pelo Senado Federal, a pena do ex-presidente, que é de $27\text{ anos e }3\text{ meses}$, cairia para $20\text{ anos e }8\text{ meses}$. Com a remição de pena pelo período de detenção domiciliar, ele passaria a cumprir apenas $2\text{ anos e }4\text{ meses}$ em regime fechado.

A votação do PL da Dosimetria no plenário do Senado está prevista para a próxima quarta-feira (17/12).

Com informações: Metrópoles