Nova lei assegura sutiãs especiais para mulheres mastectomizadas

Lei 7.622/24 garante sutiãs adaptados às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica submetidas à mastectomia

Entrou vigor, nesta semana, a Lei 7.622/24, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que inclui na Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) a garantia de sutiãs adaptados às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que foram submetidas à mastectomia — cirurgia de remoção da mama — ou reconstrução mamária. A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de terça-feira (18/12).

Sutiãs adaptados são peças especiais que apresentam aberturas internas para a colocação de próteses de silicone ou de algodão para simularem o volume e o peso da mama natural. Também possuem alças largas, laterais reforçadas e tecidos macios para sustentação e segurança da região operada, prevenindo complicações pós-cirúrgicas que podem comprometer o resultado dos procedimentos.

Segundo Morro da Cruz, a nova lei busca recuperar a autoestima e a qualidade de vida das mulheres que passaram por mastectomia ou reconstrução mamária. “A medida tem o objetivo de promover a inclusão social, a dignidade e o bem-estar das mulheres que enfrentaram o câncer de mama, garantindo-lhes o direito à saúde integral e à assistência adequada”, destaca o parlamentar.