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Distrito Federal

Ouvidoria Day: TCDF realiza evento para aproximar a população e ampliar a transparência pública  

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No dia 29 de abril, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) promove o Ouvidoria Day, evento nacional que destaca o papel essencial das ouvidorias como canais diretos entre os cidadãos e a administração pública

O evento, que será realizado no Plenário da Corte, faz parte das ações da atual Presidência para aproximar o TCDF da população e dos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF).  

Com o tema “A Ouvidoria Como Ferramenta de Participação”, a iniciativa busca incentivar a estruturação adequada das ouvidorias nos órgãos públicos, garantindo que a sociedade tenha canais eficazes para se manifestar e contribuir com a melhoria dos serviços prestados. “Precisamos focar nas reais necessidades da comunidade”, defende o presidente do TCDF, Manoel de Andrade.  

Para o ouvidor da Corte de Contas, conselheiro Paulo Tadeu, “A Ouvidoria contribui para o fortalecimento da cidadania ao fomentar a participação e o controle social, pilares fundamentais de uma administração pública mais transparente, democrática e responsiva às demandas da sociedade.”. 

Aberto aos públicos interno e externo, com especial foco nos integrantes das ouvidorias do GDF, o evento também terá transmissão ao vivo pelo canal do TCDF no YouTube (@TCDF).  

A programação inclui debates com especialistas e palestras sobre participação cidadã, atendimento à população e comunicação inclusiva, temas fundamentais para um serviço público mais acessível e eficiente.  

As inscrições podem ser feitas até 24 de abril, pelo portal da Escola de Contas do Tribunal https://escon.tc.df.gov.br/cursos/novo/evento/visualizar/1433  

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Confira a programação:

Local: Plenário do TCDF

13h30 às 14h – Credenciamento  

14h às 14h20 – Abertura (Presidente do TCDF, Manoel de Andrade)  

14h20 às 14h40 – O Papel da Ouvidoria do TCDF (Conselheiro Ouvidor do TCDF, Paulo Tadeu)  

14h40 às 16h10 – Integridade e participação cidadã: a Ouvidoria como estratégia no controle social (Ouvidora Adjunta da EBC Danielle Ventura)  

16h10 às 16h30 – Intervalo  

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16h30 às 17h – O papel da Ouvidoria do MPC (Procurador Marcos Felipe)  

17h00 às18h – Palestra “Linguagem Simples” (Chefe da Assessoria de Comunicação Polyana Resende) 

 


Fonte: TCDF

Distrito Federal

SEEDF e IFB renovam convênio para estágios obrigatórios de licenciatura na rede pública

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A secretaria de estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) renovou o convênio de Concessão de Estágio Obrigatório nº 14/2025 com o instituto Federal de Brasília (IFB). A parceria, válida por cinco anos, garante que estudantes de diversas licenciaturas do IFB realizem estágio supervisionado nas escolas da rede pública e em unidades administrativas da SEEDF, fortalecendo a integração entre a teoria acadêmica e a prática pedagógica real.


Formação Docente e Benefícios Mútuos 🤝

O convênio, que atualiza a parceria iniciada em 2021, abrange cursos presenciais e a distância e prevê ações de cooperação técnica, visando o desenvolvimento de competências essenciais ao exercício profissional dos futuros professores.

  • Integração Teoria e Prática: Linair Moura, chefe da unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (EAPE), destacou que a colaboração fortalece a aproximação entre teoria e prática, permitindo que os licenciandos “compreendam o cotidiano das nossas escolas e contribuam para o aprimoramento das práticas pedagógicas”.

  • Cursos Contemplados: A parceria inclui licenciaturas em biologia, física, química, letras (espanhol, inglês e português), matemática, pedagogia, educação física, computação, dança e geografia, além dos cursos EaD.

  • Via de Mão Dupla: Tânia Cristina Porto, chefe do núcleo de Convênios, Contratos e Estágios (NCCE/EAPE), ressaltou que a SEEDF recebe o “conhecimento atualizado e as novas metodologias que vêm da academia”, enquanto contribui diretamente para a formação de professores mais preparados e engajados com a realidade da educação básica.

O intercâmbio entre docentes do IFB e profissionais da SEEDF visa qualificar tanto as práticas pedagógicas nas escolas quanto a formação acadêmica, estimulando a inovação e o aperfeiçoamento contínuo.


Com informações:  Secretaria de Educação do DF

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Distrito Federal

Aposentados e pensionistas do Distrito Federal já receberam de volta mais de R$ 27,7 milhões por descontos não autorizados

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A devolução de recursos, referente a descontos associativos indevidos nos benefícios do INSS, já contemplou cerca de 38,9 mil pessoas no Distrito Federal; em todo o país, o valor restituído supera R$ 2,7 bilhões

O governo do Brasil devolveu mais de R$ 27,70 milhões a $38.925$ aposentados e pensionistas do Distrito Federal. O ressarcimento é resultado de um acordo referente a descontos associativos não autorizados nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Cenário Nacional e Adesão

Em todo o país, o governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos, beneficiando cerca de quatro milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), e não exige ação judicial.

O prazo para aderir ao acordo de ressarcimento ainda está aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige o envio de documentos. O INSS informou que pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Quem tem Direito

Podem aderir ao acordo de ressarcimento:

  • Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até $15\text{ dias úteis}$.

  • Quem recebeu resposta irregular da entidade (assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos).

  • Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.

  • Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (necessário desistir da ação para aderir ao acordo).

Como Aderir

  1. Contestar o Desconto: O primeiro passo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.

  2. Aguardar Resposta: O prazo da entidade é de até 15 dias úteis.

  3. Adesão: A opção de adesão é liberada automaticamente caso não haja resposta ou se a resposta for irregular. A adesão deve ser feita pelo aplicativo Meu INSS (em “Consultar Pedidos” —- “Cumprir Exigência”) ou presencialmente nos Correios.

O INSS alerta para golpes: a instituição não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados, não cobra taxas e não solicita intermediários.


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Brasil

Governo do Brasil na rua leva serviços e oportunidades à região de Sol Nascente (DF)

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Primeira edição do evento reúne informações e conexão direta da população com dezenas de programas e ações do governo Federal, incluindo inclusão digital, crédito e identificação de pets

Com o objetivo de levar as políticas públicas federais para mais perto dos cidadãos, o evento “Governo do Brasil na Rua” realizou sua primeira edição na região de Sol Nascente, no Distrito Federal, que possui mais de 300 mil habitantes. A grande estrutura foi montada em frente à Feira do Produtor neste sábado, 13 de dezembro, oferecendo dezenas de serviços e programas federais.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, cuja pasta coordena as ações, ressaltou que a iniciativa atende à demanda da população que tem dificuldade em acessar programas e benefícios através da internet e de aplicativos.

O atendimento oferecido pela ação foi abrangente:

  • Previdência e Crédito: Perícias do INSS, orientação previdenciária e programas de crédito para microempreendedores, como o microcrédito do Acredita no Primeiro Passo (Ministério do Desenvolvimento Social).

  • Moradia: Agência da Caixa com esclarecimentos sobre o Minha Casa Minha Vida e o Reforma Casa Brasil, que oferece financiamento de até R$ 30 mil com juros baixos para reformas residenciais.

  • Inclusão Digital e Educação: A Carreta Digital promoveu cursos de capacitação e serviços na área de microinformática, PC gamers e impressão 3D (Ministério das Comunicações). O estande do Pé-de-Meia forneceu informações sobre o programa de incentivo financeiro-educacional para estudantes de baixa renda do ensino médio (Ministério da Educação). Ação também incluiu o ID Jovem (Identidade Jovem), que oferece benefícios culturais e esportivos a jovens de baixa renda.

  • Saúde: A Carreta de Saúde disponibilizou exames oftalmológicos, vacinação e procedimentos odontológicos. O Circuito Saúde ofereceu verificação de pressão, cálculo de IMC e bioimpedância, além de oficinas de higiene bucal.

  • Direitos da Mulher: O Ministério das Mulheres esteve presente com a Tenda Lilás, oferecendo orientação às mulheres sobre violência.

  • SinPatinhas (RG Animal): Um dos maiores sucessos foi o Serviço Sinpatinhas, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O programa permite o registro de animais domésticos, a emissão gratuita de carteirinha com número de identificação único, válido em todo o país, e a colocação de microchips de pele. A moradora Maria de Fátima da Silva, por exemplo, teve 35 gatos devidamente identificados com o RG animal e vacinados.

O evento foi elogiado pelos participantes, como Marlon Felipe, que saiu com sua cachorra Atena vacinada e microchipada, e a empreendedora Izabel Muniz, que buscou informações sobre o Reforma Casa Brasil.


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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