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Histórico: governo Lula anuncia casas de graça para pessoas em situação de rua

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Nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida destinará 3% das unidades do programa, 100% financiadas pelo governo, a pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um anúncio histórico nesta terça-feira (22): o Minha Casa, Minha Vida passou a contemplar de forma inédita a população em situação de rua com habitações 100% financiadas pelo Estado. Isto é, pessoas em situação de rua terão casa de graça. A medida é um marco na política habitacional do país e atende à urgência de garantir moradia para quem mais precisa.

Nova política habitacional contempla população em situação de rua

Com a nova portaria assinada nesta terça-feira (22), o programa Minha Casa, Minha Vida reservará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. Todas as unidades destinadas a esse público serão 100% financiadas pelo governo federal.

A ação priorizará 38 municípios, entre eles todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Ministérios unidos por moradia digna

A iniciativa é resultado da articulação entre os ministérios das Cidades, dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além do Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a importância da ação como um primeiro passo concreto rumo à transformação da vida dos mais vulneráveis.

“Temos a certeza de que esse é o primeiro passo, mas não será o único, em direção à garantia de moradia digna para pessoas de rua neste país”, afirmou o ministro.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também comemorou a conquista e ressaltou o papel do Ministério das Cidades. “Sempre tivemos total apoio do ministro Jader para enquadrar as pessoas em situação de rua no Minha Casa, Minha Vida”, declarou.

Cozinhas Solidárias ampliam segurança alimentar

Durante o mesmo evento, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica das Cozinhas Solidárias da Rua, que prevê a implementação de oito unidades destinadas à população em situação de rua. Cada cozinha contará com um agente de economia solidária, fortalecendo os laços comunitários e promovendo segurança alimentar nas periferias urbanas.

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Confira os municípios contemplados pela nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida
  • Aracaju (SE)
  • Belém (PA)
  • Belo Horizonte (MG)
  • Boa Vista (RR)
  • Brasília (DF)
  • Campinas (SP)
  • Campo Grande (MS)
  • Cuiabá (MT)
  • Curitiba (PR)
  • Feira de Santana (BA)
  • Florianópolis (SC)
  • Fortaleza (CE)
  • Foz do Iguaçu (PR)
  • Goiânia (GO)
  • Guarulhos (SP)
  • João Pessoa (PB)
  • Joinville (SC)
  • Juiz de Fora (MG)
  • Macapá (AP)
  • Maceió (AL)
  • Manaus (AM)
  • Natal (RN)
  • Osasco (SP)
  • Palmas (TO)
  • Porto Alegre (RS)
  • Porto Velho (RO)
  • Recife (PE)
  • Rio Branco (AC)
  • Rio de Janeiro (RJ)
  • Salvador (BA)
  • Santos (SP)
  • São José do Rio Preto (SP)
  • São José dos Campos (SP)
  • São Luís (MA)
  • São Paulo (SP)
  • Teresina (PI)
  • Uberlândia (MG)
  • Vitória (ES)

*Com informações da Agência Gov

Fonte: Revista Fórum

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Lula comenta revogação da Lei Magnitsky contra Moraes e envia recado a Tarcísio sobre a economia

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no evento de lançamento do SBT News e comentou a revogação da lei Magnitsky pelo governo dos EUA contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O presidente revelou ter negociado com o ex-presidente Donald Trump a suspensão da sanção e celebrou a decisão como uma “vitória da democracia brasileira”. Lula também aproveitou a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para rebater prognósticos econômicos negativos.


Lula e a Negociação Internacional 🇧🇷 🇺🇸

O presidente Lula destacou que a revogação da sanção imposta pelos estados Unidos a Alexandre de Moraes, sua esposa e o instituto Lex foi resultado de um diálogo que ele elevou à esfera de “nação para nação”.

  • Diálogo com Trump: Lula relatou ter conversado com Donald Trump na semana anterior sobre a sanção, enfatizando que a questão não era pessoal, mas sim sobre a soberania e a democracia brasileira.

    “Não é possível admitir que um presidente de um país possa punir, com as leis dele, autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. A tua vitória, Alexandre, é a vitória da democracia brasileira”, afirmou Lula.

  • A Lei Magnitsky: Esta lei permite que os EUA apliquem sanções (como revogação de vistos) contra indivíduos ou instituições acusados de corrupção ou violação de direitos humanos fora da jurisdição estadunidense. A sanção contra Moraes havia sido anunciada em julho.

Moraes Agradece e Celebra a Soberania Nacional ⚖️

Em seu discurso, o ministro Alexandre de Moraes agradeceu publicamente o empenho do presidente Lula e sua equipe. Moraes classificou a suspensão da sanção como uma “tripla vitória”:

  1. Vitória do Judiciário brasileiro: Que não se vergou a ameaças ou coações.

  2. Vitória da soberania nacional: Pois o país não admitiu a invasão na soberania.

  3. Vitória da democracia: O Brasil estaria dando um exemplo de força institucional.

Economia e Mensagem a Tarcísio 📈

Durante a celebração, o presidente também abordou a situação econômica brasileira, dirigindo-se diretamente ao governador Tarcísio de Freitas:

“Eu estava vendo uma matéria no jornal e todos os prognósticos negativos contra a economia brasileira anunciados no início de janeiro não deram certo, Tarcísio. Tudo melhorou no mês de outubro.”


Com informações: Revista Fórum

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Ato contra PL da dosimetria em Brasília concentra críticas a Motta

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Protesto contra proposta que beneficia condenados por tentativa de golpe de estado, como Jair Bolsonaro, mira também a escala 6×1 o marco temporal e, principalmente, o presidente da Câmara, Hugo Motta.


Uma manifestação contra o projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que prevê penas mais brandas para condenados por tentativa de golpe de estado, ocorreu em Brasília (DF) neste domingo (14/12), reunindo cerca de 5 mil participantes, segundo estimativa inicial da Polícia Militar.

O foco principal do protesto, além da derrubada do PL da Dosimetria, foi o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB). O deputado foi chamado de “filhote de Lira”, em referência ao ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP – AL).

As principais mensagens exibidas nos cartazes e ouvidas no ato foram: “Congresso inimigo do povo”, “Fora Hugo Motta” e “Sem anistia”. Curiosamente, o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos principais beneficiados pela proposta, foi menos citado do que o de Motta. O trompetista Fabiano Leitão, conhecido por tocar a marcha fúnebre durante a prisão de Bolsonaro, foi considerado uma “celebridade” pelos manifestantes.

Entenda o PL da Dosimetria

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10/12), o projeto estabelece mudanças nas regras de progressão de pena.

  • Alteração na Progressão: Pela medida, o preso com bom comportamento poderá migrar para o regime semiaberto ou aberto após o cumprimento de um sexto da pena (aproximadamente $16,7\%$), e não mais de um quarto (ou $25\%$), como é a regra atual.

  • Crimes Contra o Estado: O projeto também altera parâmetros para crimes contra o estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe de estado e abolição violenta do estado Democrático de Direito.

  • Impacto em Bolsonaro: Segundo especialistas e políticos da base do governo, a medida é uma tentativa de burlar a prisão de Bolsonaro. Caso aprovado pelo Senado Federal, a pena do ex-presidente, que é de $27\text{ anos e }3\text{ meses}$, cairia para $20\text{ anos e }8\text{ meses}$. Com a remição de pena pelo período de detenção domiciliar, ele passaria a cumprir apenas $2\text{ anos e }4\text{ meses}$ em regime fechado.

A votação do PL da Dosimetria no plenário do Senado está prevista para a próxima quarta-feira (17/12).


Com informações: Metrópoles

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Aplicativo da CNH digital tem mais de 12,7 milhões de acessos e impulsiona curso de formação de condutores

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Lançado pelo ministério dos Transportes na terça-feira (9), o novo aplicativo da carteira Nacional de Habilitação (CNH) já contabiliza mais de 12,7 milhões de acessos em seus primeiros dias, segundo dados da secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A plataforma, disponível em todo o país, registrou 746.965 pedidos de abertura de processo de habilitação, sendo o curso de formação de condutores o recurso mais utilizado, com mais de 555 mil inícios.


Engajamento e Novas Formas de Capacitação 🎓

O expressivo número de acessos reflete o alcance nacional da plataforma, que está em todas as unidades da federação. O curso de formação de condutores, que utiliza diferentes formatos (texto, áudio e vídeo), é o recurso mais popular.

  • Conclusão do Curso: Cerca de 150 mil pessoas já concluíram a etapa inicial de capacitação por meio do aplicativo e estão aptas a seguir para as próximas fases do processo de obtenção da CNH.

Flexibilização para Instrutores de Trânsito 🚦

O aplicativo também gerencia informações relacionadas à formação de instrutores de trânsito independentes, um modelo ampliado após mudanças na regulamentação do conselho Nacional de Trânsito (Contran).

  • Instrutores Autônomos: A nova norma eliminou a obrigatoriedade de vínculo direto com autoescolas, permitindo que instrutores autônomos, após aprovação pelos Detrans, ofertem seus serviços diretamente ao público por canais digitais.

  • Capacitação de Instrutores: Mais de 30 mil pessoas estão em processo de capacitação para atuar neste novo modelo.

  • Certificação: Do total, 18.663 já obtiveram certificação para avançar nas próximas etapas de autorização.

  • Orientação: A Senatran orienta que os cidadãos verifiquem a regularidade do profissional no portal de Serviços da Senatran antes de contratar aulas.


Com informações:  Revista Fórum

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