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Brasil

Histórico: governo Lula anuncia casas de graça para pessoas em situação de rua

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Nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida destinará 3% das unidades do programa, 100% financiadas pelo governo, a pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um anúncio histórico nesta terça-feira (22): o Minha Casa, Minha Vida passou a contemplar de forma inédita a população em situação de rua com habitações 100% financiadas pelo Estado. Isto é, pessoas em situação de rua terão casa de graça. A medida é um marco na política habitacional do país e atende à urgência de garantir moradia para quem mais precisa.

Nova política habitacional contempla população em situação de rua

Com a nova portaria assinada nesta terça-feira (22), o programa Minha Casa, Minha Vida reservará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. Todas as unidades destinadas a esse público serão 100% financiadas pelo governo federal.

A ação priorizará 38 municípios, entre eles todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Ministérios unidos por moradia digna

A iniciativa é resultado da articulação entre os ministérios das Cidades, dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além do Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a importância da ação como um primeiro passo concreto rumo à transformação da vida dos mais vulneráveis.

“Temos a certeza de que esse é o primeiro passo, mas não será o único, em direção à garantia de moradia digna para pessoas de rua neste país”, afirmou o ministro.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também comemorou a conquista e ressaltou o papel do Ministério das Cidades. “Sempre tivemos total apoio do ministro Jader para enquadrar as pessoas em situação de rua no Minha Casa, Minha Vida”, declarou.

Cozinhas Solidárias ampliam segurança alimentar

Durante o mesmo evento, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica das Cozinhas Solidárias da Rua, que prevê a implementação de oito unidades destinadas à população em situação de rua. Cada cozinha contará com um agente de economia solidária, fortalecendo os laços comunitários e promovendo segurança alimentar nas periferias urbanas.

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Confira os municípios contemplados pela nova modalidade do Minha Casa, Minha Vida
  • Aracaju (SE)
  • Belém (PA)
  • Belo Horizonte (MG)
  • Boa Vista (RR)
  • Brasília (DF)
  • Campinas (SP)
  • Campo Grande (MS)
  • Cuiabá (MT)
  • Curitiba (PR)
  • Feira de Santana (BA)
  • Florianópolis (SC)
  • Fortaleza (CE)
  • Foz do Iguaçu (PR)
  • Goiânia (GO)
  • Guarulhos (SP)
  • João Pessoa (PB)
  • Joinville (SC)
  • Juiz de Fora (MG)
  • Macapá (AP)
  • Maceió (AL)
  • Manaus (AM)
  • Natal (RN)
  • Osasco (SP)
  • Palmas (TO)
  • Porto Alegre (RS)
  • Porto Velho (RO)
  • Recife (PE)
  • Rio Branco (AC)
  • Rio de Janeiro (RJ)
  • Salvador (BA)
  • Santos (SP)
  • São José do Rio Preto (SP)
  • São José dos Campos (SP)
  • São Luís (MA)
  • São Paulo (SP)
  • Teresina (PI)
  • Uberlândia (MG)
  • Vitória (ES)

*Com informações da Agência Gov

Fonte: Revista Fórum

Brasil

Luisa Stefani cai nas semifinais e Brasil encerra participação no Aberto da Austrália 2026

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Tenista paulista se despediu do Grand Slam após batalhas intensas nas duplas femininas e mistas; apesar das derrotas, balanço da parceria retomada com Gabriela Dabrowski é positivo para a temporada.


A jornada brasileira no Aberto da Austrália 2026 chegou ao fim nesta quinta-feira (29 de janeiro de 2026). Luisa Stefani, a última representante do país no torneio em Melbourne, foi superada em duas semifinais consecutivas, encerrando uma campanha de alto nível que recoloca o Brasil entre os protagonistas do tênis mundial de duplas.

Ao lado da canadense Gabriela Dabrowski, com quem retomou a parceria vitoriosa de anos anteriores, Stefani travou uma batalha de 2h20min contra a cazaque Ana Danilina e a sérvia Aleksandra Krunic. O jogo foi decidido nos detalhes, com parciais de 7/6 (7/2), 3/6 e 6/4 para as adversárias.

Aprendizado e Olhar no Futuro

Mesmo com a eliminação, o desempenho da dupla foi superior ao de 2025, quando Luisa parou nas quartas de final. Em entrevista após o jogo, a brasileira destacou a evolução:

“A campanha foi muito positiva… Primeiro torneio juntas e deixa uma esperança para a temporada. Agora é seguir motivadas para continuar trabalhando para melhorar nos próximos torneios”, analisou Stefani.

Duplas Mistas e Outros Brasileiros

A maratona de Luisa começou na noite de quarta-feira (28), quando ela e o salvadorenho Marcelo Arevalo também caíram na semifinal de duplas mistas para os franceses Manuel Guinard e Kristina Mladenovic. O placar foi de 2 sets a 1 (6/2, 3/6 e 10/7 no match tie-break).

Além de Stefani, o Brasil teve outros destaques na reta final:

  • Orlando Luz e Rafael Matos: Os gaúchos alcançaram as quartas de final de duplas masculinas, sendo superados pela experiente dupla formada por Marcel Granollers e Horacio Zeballos por 2 sets a 0.


Resumo do Brasil em Melbourne (Janeiro/2026)

Atleta(s) Categoria Resultado Final
Luisa Stefani / G. Dabrowski Duplas Femininas Semifinal
Luisa Stefani / M. Arevalo Duplas Mistas Semifinal
Orlando Luz / Rafael Matos Duplas Masculinas Quartas de Final
Beatriz Haddad Maia Simples Feminino 3ª Rodada

Com informações: Agência Brasil

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Brasil

Alerta Financeiro: Juros para famílias fecham 2025 em 60,1% ao ano

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Dados do Banco Central revelam que o cartão de crédito rotativo continua sendo o maior vilão do orçamento, com taxas médias de 438%; endividamento das famílias atinge quase 50% da renda.


O cenário financeiro para os brasileiros encerrou o ano de 2025 com sinais de alerta ligados. De acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (29 de janeiro de 2026), os juros médios cobrados das famílias subiram 7 pontos percentuais ao longo do ano passado, atingindo a marca de 60,1% ao ano.

A alta acompanha o ciclo de elevação da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 15% ao ano, o maior patamar desde 2006. Esse movimento do BC visa conter a inflação, mas tem como efeito colateral o encarecimento direto do consumo e do crédito para o cidadão comum.

O Perigo do Cartão de Crédito

O grande destaque negativo do relatório é o cartão de crédito rotativo. Embora tenha havido uma leve queda na taxa média em comparação a 2024, o valor ainda é astronômico: 438% ao ano.

  • Rotativo (30 dias): É acionado quando o cliente não paga o valor total da fatura.

  • Cartão Parcelado: Após os 30 dias de rotativo, os bancos parcelam a dívida, mas com juros que subiram para 189% ao ano em 2025.

  • Crédito Pessoal: A modalidade não consignada (sem desconto em folha) também disparou, chegando a 116,8% ao ano.


Radiografia do Endividamento no Brasil

Os números mostram que as famílias estão destinando uma parcela cada vez maior de sua renda para pagar dívidas.

Indicador Valor em Dez/2025 Comparação com 2024
Inadimplência (Famílias) 5,0% Alta de 1,5 pp
Endividamento Total 49,8% Alta de 1,5 pp
Comprometimento de Renda 29,3% Alta de 2,2 pp

O endividamento de 49,8% significa que metade de tudo o que as famílias ganham em um ano já está comprometido com dívidas. Se excluirmos o financiamento imobiliário, esse índice cai para 31,3%, ainda assim considerado elevado por especialistas.

Empresas também sentem o peso

No setor corporativo, o destaque foi o cheque especial para empresas, que atingiu surreais 355,7% ao ano, e o capital de giro, que saltou para 50,3% ao ano. Isso encarece a produção e, consequentemente, acaba sendo repassado para o preço final dos produtos nas prateleiras dos supermercados.

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O que é o “Spread” Bancário?

O relatório aponta que o spread bancário subiu para 21,4 pontos percentuais. Esse valor representa a diferença entre o que o banco paga para captar dinheiro e o que ele cobra de você. Essa margem serve para cobrir impostos, custos operacionais e o risco de calote, além de compor o lucro das instituições financeiras.


Com informações:  ICL Notícias

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Consumidor sem Fronteiras: Os direitos de refugiados e migrantes no mercado brasileiro

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Independentemente da nacionalidade ou condição migratória, todas as pessoas em solo brasileiro estão protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor; barreiras linguísticas e culturais ainda são os maiores desafios para o exercício da cidadania.


O Brasil consolidou-se como um dos principais destinos para quem busca refúgio e segurança no mundo. No entanto, ao cruzar a fronteira, o desafio do recém-chegado vai além do idioma: envolve entender como funcionam as regras do dia a dia, especialmente as relações de consumo. Da compra de um chip de celular à abertura de uma conta bancária, refugiados e migrantes frequentemente enfrentam barreiras que os tornam vulneráveis a práticas abusivas.

Segundo a advogada especialista Andrea Mottola, o direito do consumidor no Brasil não é um privilégio de quem nasceu aqui, mas um mecanismo de proteção universal. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplica-se a qualquer pessoa em situação de consumo em território nacional, garantindo dignidade e equidade.

Direitos Iguais, Proteção Reforçada

Muitas vezes, por desconhecimento ou medo, migrantes acreditam que não possuem as mesmas garantias que os brasileiros. Contudo, a legislação assegura:

  • Acesso à Informação: O fornecedor deve explicar claramente as condições de um contrato, mesmo diante de barreiras linguísticas.

  • Proteção contra Práticas Abusivas: Cobranças indevidas, venda casada ou publicidade enganosa são ilegais para qualquer consumidor.

  • Garantia de Produtos: O direito de troca ou reparação por defeitos é universal.

  • Serviços Essenciais: O acesso a bancos, telefonia e transporte não pode ser negado com base na condição migratória, desde que apresentada a documentação prevista no Estatuto do Refugiado.

Ferramentas de Inclusão: A Cartilha do Procon

Uma iniciativa marcante para democratizar esses direitos foi o lançamento, em junho de 2025, de um material educativo específico pelo Procon-SP em parceria com o ACNUR (Agência da ONU para Refugiados). O guia está disponível em seis idiomas: português, árabe, espanhol, francês, inglês e persa.

O foco do material é combater golpes e fraudes que miram justamente quem ainda não domina os costumes locais. Temas como moradia (locação), educação e serviços financeiros são tratados de forma simplificada para evitar que o consumidor vulnerável assine contratos com cláusulas abusivas.

O Papel da Informação na Construção da Paz

Garantir que um refugiado consiga exercer seus direitos no mercado é um passo concreto para a sua integração social. Quando uma pessoa consegue alugar um imóvel com segurança ou contratar um plano de saúde sem ser enganada, ela deixa de ser apenas alguém “de fora” para se tornar um cidadão pleno.

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“Uma vez que as guerras se iniciam nas mentes dos homens, é nas mentes dos homens que devem ser construídas as defesas da paz”, cita a Constituição da UNESCO, reforçando que a proteção jurídica é um instrumento de convivência democrática.


Com informações: Diplomatique

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