rincipal tratado climático global, adotado na COP21 em 2015, é elogiado por ter desviado a trajetória de aquecimento para 2,5 graus Celsius (antes 4 graus Celsius), mas o IPCC alerta que as emissões precisam cair 43% até 2030 para manter a meta crítica de 1,5 graus Celsius ao alcance.

O Acordo de Paris, o tratado internacional fundamental para enfrentar a crise climática, celebrou 10 anos nesta sexta-feira (12). Adotado na COP21 em 2015, o pacto global é reconhecido como um marco histórico, mas a organização das Nações Unidas (ONU) alerta que a humanidade permanece distante de cumprir a meta de limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) indica que, para manter esse objetivo ao alcance e evitar impactos severos e potencialmente irreversíveis, as emissões globais devem cair 43% até 2030. Os países enfrentam pressão para reforçar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e acelerar a transição para economias de baixo carbono.

Trajetória Global Melhorou, mas a Ação Precisa Ser Mais Rápida

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que o Acordo de Paris está funcionando, mas a ação climática precisa ser “mais rápida”. Ele destacou que os últimos dez anos foram os mais quentes já registrados.

“No entanto, graças ao Acordo de Paris, não estamos mais no caminho para um aquecimento superior a 4 graus Celsius — um cenário insustentável. Em vez disso, a trajetória global está mais próxima de 2,5 graus Celsius,” complementou Guterres, ressaltando que a união dos países na COP30, em Belém, demonstrou esperança.

O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, corroborou que o tratado foi decisivo para “destravar” a ação climática, tirando o mundo de uma trajetória inicial de cerca de 4 graus Celsius para 2,5 graus Celsius, mas enfatizou que muito precisa ser feito para evitar a ultrapassagem do limite de 1,5 graus Celsius.

Funcionamento do Acordo e Transparência

Adotado por 195 estados Partes e em vigor desde 2016, o Acordo de Paris estabeleceu um compromisso global e vinculativo. O mecanismo funciona em ciclos de cinco anos, nos quais cada país apresenta ou atualiza suas NDCs. Os documentos abrangem a redução de emissões, estratégias de adaptação e diretrizes de longo prazo para a neutralidade de carbono.

A cooperação internacional é um pilar do acordo, especialmente para apoiar países em desenvolvimento. O tratado prevê o Quadro de Transparência Reforçado, que, desde 2024, obriga as partes a reportarem ações, avanços e apoios. Esses dados alimentarão o balanço global, que avalia o progresso coletivo rumo às metas.

Com informações:  Agência Brasil

O povo Wuyjuyũ (conhecido como Munduruku), da bacia do Rio Tapajós, na amazônia brasileira, enfrenta ameaças crescentes aos seus territórios e modos de vida. A criação de florestas Nacionais (Flonas), como a Flona do Crepori, destinadas à conservação e exploração comercial, entra em conflito direto com o uso tradicional da terra e facilita a atividade de garimpo ilegal, contrariando o direito ao consentimento livre, prévio e informado (CLPI) dos Munduruku.

Conflito: Conservação de Mercado vs. Território Tradicional 🌳

As Flonas são unidades de conservação de uso sustentável que permitem a exploração madeireira comercial sob concessão do serviço Florestal Brasileiro (SFB). A Flona do Crepori, criada em 2006, sobrepõe-se a locais sagrados, antigas aldeias (agõkabuk) e áreas de uso tradicional dos Munduruku, que se estendem para além dos limites de sua terra indígena (TI) oficialmente demarcada.

• Oposição Indígena: As associações Munduruku denunciam a comercialização da floresta, se opõem à exploração madeireira, à mineração e aos esquemas de crédito de carbono.

• CLPI Negado: Os Munduruku tiveram seu direito ao CLPI negado em relação aos planos florestais, o que permitiu o leilão de grandes faixas da Flona do Crepori para extração regulamentada.

• Impacto no Modo de Vida: A concessão proíbe atividades tradicionais como pesca, caça e coleta em uma área que é seu território ancestral, forçando os guerreiros a “caminhar cada vez mais longe e voltar sem nada”.

Privatização da Floresta e o Garimpo Ilegal ⚠️

O leilão das unidades de Manejo Florestal (UMF) II e III dentro do Crepori para a empresa Brasad’Oc Timber em 2014 foi judicialmente paralisado em 2016 e retomado em julho de 2023. A justificativa para a retomada era que a exploração madeireira ajudaria a combater o garimpo ilegal, mas pesquisas de campo mostram o contrário.

• Conexão Ilegal: Garimpeiros relataram que as estradas de acesso às minas foram abertas para a exploração madeireira. A atividade madeireira facilitou o acesso para o garimpo ilegal, cujas áreas de exploração seguem o curso do rio e as estradas abertas pela madeireira (ver figura 3).

• Poluição: O garimpo ilegal poluiu o Rio Crepori com mercúrio, que contamina a água, envenena os peixes, prejudica áreas de desova e entra na cadeia alimentar, causando o desaparecimento dos estoques pesqueiros.

• Conclusão da Pesquisa: As evidências mostram que estratégias de conservação baseadas no mercado e na privatização não eliminam atividades ilegais. Pelo contrário, o desenvolvimento de infraestrutura madeireira facilita atividades ilícitas, abrindo novas rotas de acesso em florestas antes remotas.

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Com informações:  Diplomatique

Após dois dias de manifestações de entidades indígenas, ruralistas e órgãos públicos, o julgamento da lei 14.701/2023 foi suspenso; a nova fase de votos será iniciada pelo ministro Gilmar Mendes