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Mundo

UE multa Apple e Meta por violarem regulamentações digitais

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A Comissão Europeia multou nesta quarta-feira (23/04) as gigantes da tecnologia Apple e Meta em 500 milhões de euros (R$ 3,2 bilhões) e 200 milhões euros (R$ 1,3 bilhão), respectivamente, por violarem a Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia (UE).

A Apple foi condenada por não cumprir com sua obrigação de “anti-direcionamento”, enquanto a multa contra a Meta se deve ao fato de a empresa não ter dado aos consumidores a possibilidade de escolher um serviço que utilizasse menos dados pessoais, outra regra da DMA.

Entretanto, a UE também encerrou outra investigação contra a Apple depois que a gigante da tecnologia passou a cumprir a lei sobre o oferecimento de livre escolha aos usuários. A mudança fez com que ficasse mais fácil selecionar um navegador padrão e remover aplicativos pré-instalados, como o Safari.

A que se referem as multas?

A Apple foi multada após a Comissão concluir que a empresa impedia os desenvolvedores de aplicativos de direcionar clientes para fora da App Store da Apple, para que acessassem ofertas mais baratas.

No caso da Meta, a multa se refere ao seu sistema de “pagamento por privacidade”. O modelo forçava os usuários a pagarem para evitar a coleta de dados ou a concordarem em compartilhar seus dados com o Facebook e o Instagram (de propriedade da Meta), caso quisessem continuar usando as plataformas gratuitamente.

A Comissão concluiu que a Meta não forneceu aos usuários do Facebook e do Instagram uma versão menos personalizada, porém equivalente, das plataformas, além de “não permitir que os usuários exercessem seu direito de consentir livremente com a combinação de seus dados pessoais”.

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Segundo a Comissão, a multa aplicada à Meta se referia apenas ao período durante o qual os usuários da UE tiveram a opção exclusiva de “consentimento ou pagamento”, de março de 2024 a novembro de 2024. Ao final desse período, a Meta introduziu um novo modelo de anúncios que supostamente utiliza menos dados pessoais, que está atualmente sob análise dos reguladores da UE.

Risco de mais tensões entre UE e EUA

Ambas as empresas reclamaram sobre as penalidades, a primeira aplicada sob a DMA, que entrou em vigor em 2023.

Em comunicado, a Apple afirmou que recorrerá da multa.

“Os anúncios de hoje são mais um exemplo de como a Comissão Europeia visa injustamente a Apple em uma série de decisões que são prejudiciais à privacidade e à segurança de nossos usuários, prejudiciais aos produtos e nos obrigam a oferecer nossa tecnologia gratuitamente”, afirmou.

“Gastamos centenas de milhares de horas de engenharia e fizemos dezenas de alterações para cumprir essa lei, nenhuma das quais solicitada por nossos usuários. Apesar de inúmeras reuniões, a Comissão continua alterando as metas a cada passo do caminho”, prosseguiu o comunicado.

A Meta, por sua vez, acusou o bloco de “tentar prejudicar empresas norte-americanas bem-sucedidas, ao mesmo tempo em que permite que empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes”.

As multas devem aumentar as tensões nas relações entre a UE e o presidente dos EUA, Donald Trump, que frequentemente acusa o bloco de adotar um comportamento injusto em relação às empresas norte-americanas.

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No entanto, a analista política Giulia Torchio, do think tank European Policy Center, de Bruxelas, disse à DW que, se a UE aceitasse negociar suas regulamentações digitais com os EUA, isso enviaria um sinal de que o bloco estaria pronto para ceder em seus princípios democráticos fundamentais.

“Ação firme, mas equilibrada”, diz UE

Em comunicado, a comissária antitruste Teresa Ribera afirmou que as multas “enviam uma mensagem forte e clara”, descrevendo a ação tomada pelo bloco como “firme, mas equilibrada”.

Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia, também negou que as multas tenham como alvo qualquer país em particular. “Não nos importa quem é o dono da empresa. Não nos importa onde a empresa está localizada”, disse.

“Somos totalmente agnósticos nesse aspecto, tanto da perspectiva da União Europeia quanto da Comissão. O que nos importa são os nossos consumidores, os nossos cidadãos, as nossas empresas. E seja uma empresa chinesa, americana ou europeia, ela terá que seguir as regras da União Europeia, e é isso que estamos analisando”, frisou.

Regnier também chamou as multas de “proporcionais”, afirmando que o valor foi determinado “de acordo com o devido processo legal” com base em uma série de fatores.

“Levamos em consideração a gravidade da violação, sua duração e, claro, algumas medidas de mitigação, além do fato de que esta é uma legislação absolutamente nova”, salientou.


Fonte: Opera Mundi

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Meio Ambiente

cordo de Paris completa 10 anos sob alerta da ONU: Mundo está longe da meta de 1,5 graus Celsius

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rincipal tratado climático global, adotado na COP21 em 2015, é elogiado por ter desviado a trajetória de aquecimento para 2,5 graus Celsius (antes 4 graus Celsius), mas o IPCC alerta que as emissões precisam cair 43% até 2030 para manter a meta crítica de 1,5 graus Celsius ao alcance.


O Acordo de Paris, o tratado internacional fundamental para enfrentar a crise climática, celebrou 10 anos nesta sexta-feira (12). Adotado na COP21 em 2015, o pacto global é reconhecido como um marco histórico, mas a organização das Nações Unidas (ONU) alerta que a humanidade permanece distante de cumprir a meta de limitar o aquecimento global a 1,5 graus Celsius.

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) indica que, para manter esse objetivo ao alcance e evitar impactos severos e potencialmente irreversíveis, as emissões globais devem cair 43% até 2030. Os países enfrentam pressão para reforçar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e acelerar a transição para economias de baixo carbono.

Trajetória Global Melhorou, mas a Ação Precisa Ser Mais Rápida

O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que o Acordo de Paris está funcionando, mas a ação climática precisa ser “mais rápida”. Ele destacou que os últimos dez anos foram os mais quentes já registrados.

“No entanto, graças ao Acordo de Paris, não estamos mais no caminho para um aquecimento superior a 4 graus Celsius — um cenário insustentável. Em vez disso, a trajetória global está mais próxima de 2,5 graus Celsius,” complementou Guterres, ressaltando que a união dos países na COP30, em Belém, demonstrou esperança.

O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, corroborou que o tratado foi decisivo para “destravar” a ação climática, tirando o mundo de uma trajetória inicial de cerca de 4 graus Celsius para 2,5 graus Celsius, mas enfatizou que muito precisa ser feito para evitar a ultrapassagem do limite de 1,5 graus Celsius.

Funcionamento do Acordo e Transparência

Adotado por 195 estados Partes e em vigor desde 2016, o Acordo de Paris estabeleceu um compromisso global e vinculativo. O mecanismo funciona em ciclos de cinco anos, nos quais cada país apresenta ou atualiza suas NDCs. Os documentos abrangem a redução de emissões, estratégias de adaptação e diretrizes de longo prazo para a neutralidade de carbono.

A cooperação internacional é um pilar do acordo, especialmente para apoiar países em desenvolvimento. O tratado prevê o Quadro de Transparência Reforçado, que, desde 2024, obriga as partes a reportarem ações, avanços e apoios. Esses dados alimentarão o balanço global, que avalia o progresso coletivo rumo às metas.

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Com informações:  Agência Brasil

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Economia

De centro de pesca a paraíso fiscal: A rápida e estratégica transformação de Dubai

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Dubai, um dos principais polos financeiros e turísticos do oriente Médio, experimentou uma das mais rápidas transformações urbanas e econômicas do século XX. Originalmente um pequeno assentamento focado na pesca, comércio e extração de pérolas, o emirado utilizou a descoberta de pequenas reservas de petróleo para financiar uma intensa diversificação econômica, tornando-se hoje um dos principais paraísos fiscais do mundo

Do Mar ao Petróleo: O Início da Mudança 🏗️

Até meados de 1900, a economia de Dubai era baseada em atividades marítimas. O ponto de viragem ocorreu com a descoberta de petróleo em quantidades modestas.

  • Financiamento da Infraestrutura: Embora as reservas fossem menores do que as de outros países do golfo Pérsico, a exploração inicial do petróleo permitiu ao governo financiar obras de infraestrutura cruciais, como estradas, instalações portuárias e o aeroporto, preparando o emirado para o futuro.

  • Declínio do Petróleo no PIB: Inicialmente, os hidrocarbonetos representavam cerca de 50% do PIB de Dubai. Hoje, essa área econômica representa menos de 1% do total.

A Estratégia de Diversificação e o Estatuto de Paraíso Fiscal 💰

A partir das décadas de 1970 e 1980, as autoridades locais implementaram uma política estratégica de diversificação, visando o comércio, finanças e turismo, para garantir a sustentabilidade econômica pós-petróleo.

  • Atratividade Fiscal: O governo estruturou zonas com baixa tributação para atrair empresas internacionais e investidores, desenvolvendo legislações específicas para o setor de serviços financeiros.

  • Porto Seguro para Investidores: A posição estratégica e as políticas de baixa regulamentação transformaram Dubai em um refúgio para bilionários e um dos principais paraísos fiscais do mundo. Ricardo Soares de Oliveira, professor da universidade de Oxford, afirma que os Emirados Árabes Unidos toleram fluxos e transações ilícitas que outros centros financeiros evitam.

Grande parte da força de trabalho essencial para a construção de projetos grandiosos, como o burj Khalifa, é composta por imigrantes de países do sul da Ásia (como índia e paquistão), que trabalham sob condições de baixa remuneração e legislações trabalhistas quase inexistentes.


Com informações: Revista Fórum

 

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Mundo

Brown University, em Providence (Rhode Island), registra ataque a tiros no campus

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A Brown University, localizada na cidade de Providence, no estado de Rhode Island, nos Estados Unidos, foi palco de um ataque a tiros na tarde desta sexta-feira, deixando mortos e vários feridos, segundo informações preliminares divulgadas pelas autoridades locais.

De acordo com a polícia, uma atiradora abriu fogo em uma área acadêmica do campus, provocando pânico entre estudantes, professores e funcionários. Imediatamente após os disparos, a universidade acionou seus protocolos de emergência e emitiu alertas orientando a comunidade a buscar abrigo, trancar portas e permanecer em silêncio.

Ação policial e atendimento às vítimas

Equipes da polícia local, estadual e agentes federais foram mobilizadas e isolaram completamente a área. O campus entrou em lockdown, e ruas próximas foram interditadas para garantir a segurança. Hospitais da região receberam as vítimas, algumas em estado grave.

Até o momento, as autoridades confirmam vítimas fatais e feridos, mas o número oficial ainda está sendo atualizado. A identidade da atiradora e a motivação do ataque não foram divulgadas.

Universidade suspende atividades

A administração da Brown University informou a suspensão imediata das aulas e avaliações acadêmicas. Em nota oficial, a instituição afirmou estar colaborando com as investigações e prestando apoio psicológico à comunidade universitária.

Investigação em curso

A polícia segue investigando o caso para determinar se a atiradora agiu sozinha e esclarecer as circunstâncias do ataque. Testemunhas estão sendo ouvidas e imagens de câmeras de segurança estão sendo analisadas.

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Autoridades estaduais e federais lamentaram o ocorrido e pediram que a população evite a região até a liberação oficial.

Violência armada em debate

O episódio reacende o debate nos Estados Unidos sobre violência armada em instituições de ensino, tema que segue no centro das discussões públicas diante da repetição de ataques em ambientes educacionais.

Caso em atualização. Novas informações devem ser divulgadas ao longo das próximas horas.


Com informações da especialista em Direito Internacional Bell Ivanesciuc

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